A proposta de regulamentação da profissão de Cuidador de Idosos foi aprovada recentemente (PLC 11/2016) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), busca criar empregos e garantir os direitos trabalhistas da categoria.

Regulamentar uma profissão é importante porque, em primeiro lugar, ajudar a reconhecer que há uma qualificação profissional específica. Além disso, também estabelece a formação mínima para exercer tal profissão, bem como carga horária. Outro aspecto positivo é a possibilidade de que os profissionais se unam a algum Conselho. “Isso costuma estabelecer um teto salarial para a profissão, que hoje não tem limite mínimo e nem máximo. Dessa forma, hoje o trabalhador não tem ideia do quanto pedir e nem o empregador sobre o valor justo a ser pago, causando muitas distorções”, afirma Naira Dutra Lemos, assistente social e especialista em gerontologia, responsável pelo Ambulatório para Cuidadores da Disciplina de Geriatria e Gerontologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). E as famílias, muitas vezes fragilizadas e com necessidade urgente de contratar alguém, acabam pagando muito acima do que seria considerado justo.

O crescente aumento da população de idosos no Brasil tem demandado cada vez mais a mão de obra de cuidadores. Seja para trabalhar na casa do idoso ou em instituições de longa permanência, são necessárias pessoas para acompanhar os pacientes, administrar seus medicamentos, auxiliar sua higiene pessoal e prestar apoio emocional e social.

De autoria do senador Elmano Férrer (PMDB-PI), o relatório estabelece que a atividade deve ser exercida por diplomados no ensino fundamental, com curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental.

Essa é uma reivindicação antiga de vinte anos de associações que representam a categoria. A proposta, aprovada na quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), define como cuidador o profissional que acompanha e dá assistência a idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doença rara, em residências, comunidades ou instituições. O projeto segue agora para o Plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente da República.